Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 2026-05-06

Esta política descreve como a Viva Voice recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do website viva-voice.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

  • Pedro Rosa (Viva Voice)
  • Empresário em Nome Individual
  • NIF: 244834350
  • Morada: Rua Vasco da Gama, 161, 3.º Esq., 2890-093 Alcochete
  • Email: pedro.rosa@viva-voice.com

2. Dados recolhidos

Quando preenches o formulário de contacto, recolhemos os seguintes dados:

  • Nome (ou nome da organização)
  • Endereço de email
  • Número de telefone (opcional)
  • Assunto (opcional)
  • Mensagem

Não utilizamos cookies de tracking, ferramentas de analítica que recolham dados pessoais, nem perfis de comportamento.

3. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para responder à mensagem enviada e, quando aplicável, dar continuidade ao contacto solicitado (esclarecimentos, propostas, agendamentos).

4. Base legal

O tratamento dos dados é feito com base no consentimento expresso do titular ao submeter o formulário de contacto, conforme previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

5. Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para que foram recolhidos, e até 2 anos após o último contacto, salvo obrigação legal de retenção mais prolongada.

6. Partilha com terceiros

Os dados não são vendidos nem partilhados para fins comerciais. São processados através dos seguintes serviços que atuam como subcontratantes, em condições compatíveis com o RGPD:

  • Vercel (alojamento e base de dados, com servidores na União Europeia)
  • Resend (envio de notificações por email)
  • GitHub (controlo de versão do código)

7. Direitos do titular dos dados

De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados
  • Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento)
  • Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento
  • Retirar o consentimento a qualquer momento
  • Solicitar a portabilidade dos dados

Para exercer estes direitos, contacta-nos em pedro.rosa@viva-voice.com. Tens ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança

As mensagens são armazenadas numa base de dados protegida e transmitidas através de ligações encriptadas (HTTPS/TLS). O acesso à área de gestão é protegido por palavra-passe.

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima.